LCARE

Política de Privacidade

Última atualização: maio de 2025

1. Responsável pelo tratamento

A LCARE é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta plataforma, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679).

2. Dados recolhidos

Recolhemos apenas os dados necessários à prestação do serviço:

  • Utilizadores: nome, e-mail, palavra-passe (encriptada), endereço IP de acesso.
  • Pacientes/utentes: dados de identificação, dados de saúde e dados sociais inseridos pela organização.

Os dados de saúde são considerados dados de categoria especial ao abrigo do Art. 9.º do RGPD e são tratados com base no consentimento explícito ou no exercício de atividade de saúde (Art. 9.º, n.º 2, al. h)).

3. Finalidade do tratamento

  • Prestação do serviço de gestão de cuidados sociais e de saúde;
  • Envio de notificações relacionadas com a prestação de cuidados;
  • Cumprimento de obrigações legais.

4. Conservação dos dados

Os dados são conservados pelo período necessário à prestação do serviço e em conformidade com as obrigações legais aplicáveis (mínimo 10 anos para registos de saúde). Após cessação do serviço, os dados são eliminados ou anonimizados.

5. Direitos dos titulares

Ao abrigo do RGPD, os titulares dos dados têm direito a:

  • Acesso (Art. 15.º) — solicitar uma cópia dos seus dados;
  • Retificação (Art. 16.º) — corrigir dados incorretos;
  • Apagamento (Art. 17.º) — solicitar a eliminação ou anonimização dos dados;
  • Portabilidade (Art. 20.º) — receber os dados em formato estruturado;
  • Oposição (Art. 21.º) — opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias.

Para exercer estes direitos, contacte: privacidade@lcare.pt

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo encriptação em trânsito (HTTPS/TLS), controlo de acesso baseado em funções, registo de auditoria de todas as operações e expiração automática de sessão por inatividade.

7. Subcontratantes

Os dados são alojados em servidores localizados na União Europeia. Não partilhamos dados com terceiros para fins de marketing.

8. Cookies

Utilizamos exclusivamente cookies de sessão estritamente necessários para o funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

9. Reclamações

Tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).